FENACELBRA (Federeção Nacional Das Associações De Celíacos Do Brasil)

O Dia Internacional dos Celíacos – 15 de maio, foi criado entre pesquisadores de vários países como: Itália, Estados Unidos, Brasil, Uruguai, Argentina, Espanha e Canadá a fim de divulgar a Doença Celíaca, esclarecer ao público em geral e, principalmente, chamar a atenção das autoridades para a importância de criar políticas públicas.

A Doença Celíaca é uma doença do intestino delgado caracterizada pela intolerância permanente ao glúten - proteína presente no trigo, aveia, centeio, cevada e derivados – que acomete pessoas geneticamente predispostas. Esta doença atinge crianças, adolescentes, adultos e idosos e é controlada e tratada sob a prescrição da dieta ZERO GLÚTEN ao longo da vida.

Esta carta agrupa as necessidades básicas dos portadores da Doença Celíaca as quais configuram direitos consagrados em diversos textos legais, nomeadamente na Constituição da República Federativa do Brasil, na Legislação que fundamenta a Saúde, na Convenção dos Direitos Humanos entre outras disposições legais nacionais. Suas reivindicações fundamentadas no respeito ao enunciado dos direitos, no modo como aparecem na Carta Magna, artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A situação de iniqüidade da saúde vivenciada pelos cidadãos(ãs) portadores da Doença Celíaca, no Brasil, leva junto a reivindicação de sanar a necessidade básica e ações da saúde pública orientadas para combater o sofrimento e a exclusão social causados por essa enfermidade, o que se sobrepõe à persistência do aumento de problemas pelo surgimento de novas enfermidades decorrentes do processo.

Na busca e no enfrentamento dos problemas com perspectivas de alcançar a promoção de saúde dos portadores da Doença Celíaca, através de um trabalho constante de programas e ações, a saber:  Direito Humano à Alimentação Adequada às Necessidades Alimentares Especiais; Cumprimentos da Lei Federal 10.674 e Resolução 137 de maio de 2003; Conclusão e implementação do protocolo de diagnóstico e tratamento da Doença Celíaca no Sistema Único de Saúde, com conseqüente cobertura de exames específicos de diagnóstico e monitoramento, bem como capacitação dos profissionais da saúde e ações na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Programa de Alimentação do Trabalhador e Programa Nacional de Alimentação Escolar; Estímulo à organização social para inclusão da Doença Celíaca nas diferentes ações da assistência social para garantia de sua segurança alimentar e nutricional sustentável além de outros direitos constitucionais. 

Nestas circunstâncias, pode-se afirmar que o Portador da Doença Celíaca vive uma violência em todas as suas formas. Entende-se que essa violência é devido à omissão do Estado e da sociedade, o que contribui para a deterioração dos serviços de saúde, causa maior de problemas psicossociais da doença, vindo a constituir o fundamento no qual se inserem numerosos problemas de saúde pública.

  TODA PESSOA TEM DIREITO DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DO SEU PAÍS.

Revista PUC VIVA, ano 9 – nº 33, p. 11-15