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Enquete: Pesquisa?
Você acha que as industrias cumprirão a nova lei determinada, que: "Contém Glúten" é insuficiente e que as embalagens deve conter mais declarações do mal que pode causar a um Celíaco?
Leis a favor dos Celíacos
Projeto de Lei Complementar Nº 269/10
DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO E DE DESTAQUE AOS PRODUTOS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 10.674, de 16/05/2003
Advertência "Contém Glúten" ou "Não Contém Glúten", Conforme o caso....Lei N. 8.543 – de 23 de Dezembro de 1992
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca ...Portaria MS/SAS Nº 307, de 17 de Setembro de 2009
Protocólo clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca . Ministério da Saúde - Decretaría se Atenção Saúde. ...Resolução- RDC N.º 137, de 29 de Maio de 2003
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVISA ...Lei Nº 10.674, de 16 de Maio de 2003.
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca....
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